O ministro Sidnei Beneti, do STJ (Superior Tribunal da Justiça), negou no último dia 12 provimento a recurso da Band contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que a condenou a pagar 2,5% de seu faturamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), a título de direito autoral por obras musicais.
A Band irá recorrer novamente, mas, de acordo com o Ecad, suas chances são de uma em 1 milhão. Segundo o órgão, a Band não paga direitos autorais desde 1999. Sua dívida, calcula, chega a R$ 70 milhões.
O processo do Ecad contra a Band indica tendência a ser seguida contra as demais redes. Globo e SBT também questionam a cobrança de 2,5%. Argumentam que esse percentual é muito alto, mas vêm depositando valores em juízo. A Record paga os 2,5% sem reclamar.
Emissoras de TV de todo o país travam guerra judicial contra o Ecad desde 1999, quando o órgão passou a cobrar 2,5% sobre suas receitas. Antes, os valores eram estipulados em contratos. Na decisão contra o recurso da Band, o ministro Beneti reforçou que "compete" ao Ecad "fixar os valores".
A Band questiona a legitimidade do órgão e diz que 2,5% é um percentual "excessivo", porque seu faturamento não se restringe ao produto obtido com obras musicais. A emissora informa que, em outra ação judicial, venceu o Ecad em todas as instâncias.
A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Daniel Castro na Folha desta terça-feira (26).
