O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu destituir o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) do cargo de relator do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG), que ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais.
A reunião para realizar a troca está marcada para esta terça-feira (12). Araújo tenta agora encontrar um substituto para Moraes, mas já tem ouvido recusas. Uma possibilidade prevista no regimento é que o próprio presidente relate o caso.
Moreira é investigado pelo Conselho de Ética por uso irregular de verba indenizatória. Ele apresentou notas de uma empresa da área de segurança de sua propriedade para receber recursos referentes à verba e, segundo investigação na Corregedoria, não conseguiu provar que o serviço foi efetivamente prestado.
Moraes vai perder o cargo por ter adiantado na semana passada sua posição sobre o tema ao dizer que Moreira era “boi de piranha”. O deputado do PTB fez polêmica ainda ao dizer que estava “se lixando para a opinião pública".
Araújo diz que a destituição de Moraes da função acontecerá a pedido de integrantes do conselho. O presidente tinha designado o petebista e mais dois deputados para investigar Moreira em uma subcomissão. Nesta terça-feira, Araújo vai destituir a subcomissão e, consequentemente, nomear outro relator para o caso.
Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães
A Justiça de São Paulo negou na sexta-feira (8) o pedido de tutela antecipada que daria a um casal de mulheres homossexuais de Carapicuíba o direito de registrar os dois filhos delas, nascidos em 29 de abril, com duas mães cada.
Os bebês _uma menina de 2,750 kg e um garoto de 2,415 kg_ são filhos de Adriana Tito Maciel. A mãe, homossexual, recebeu os óvulos de sua companheira, Munira Kalil El Ourra, que se submeteu a inseminação artificial. O nome do pai não foi revelado.
Como negou a liminar, o juiz da 6ª Vara da Família do Fórum de Santo Amaro adiou a decisão sobre o registro dos gêmeos para o momento em que julgar definitivamente a ação declaratória de filiação impetrada há um mês pelas mães. Adriana disse por telefone nesta segunda-feira que ainda não decidiu o que fazer. As crianças estão sem registro desde 29 de abril.
Ela pretende discutir o assunto nesta semana com sua advogada, a especialista em direito homoafetivo Maria Berenice Dias.
"Ainda não sabemos o que fazer. Ainda não conversamos com a advogada. Vamos fazer o que ela determinar", afirmou.
Adriana recebeu a notícia no sábado e reagiu com naturalidade. "Eu gostaria que o juiz tivesse sido favorável. Infelizmente a gente não pode fazer nada neste sentido. Vamos ver que decisão as advogadas vão nos indicar", afirmou.
A advogada do casal em São Paulo, Viviane Girardi, conversou com o juiz há uma semana, quando apresentou o pedido de tutela antecipada. Ela disse que a decisão do juiz era mais ou menos esperada.
"A tutela antecipada é muito difícil em processos deste tipo. O juiz quer colher elementos para se convencer dessa decisão", afirmou. A advogada defende que as crianças sejam registradas com o nome de uma das mães até que a Justiça se manifeste definitivamente.
Maria Berenice Dias também entende que o processo com essas peculiaridades _gestação comungada entre parceiras sexuais_ é inédito e de difícil decisão. A advogada esperava inicialmente que a decisão judicial chegasse antes do parto, mas considerou a demora natural, diante da complexidade do processo. Após o nascimento, havia expectativa de que a Justiça atendesse o pedido de tutela antecipada, negado pelo juiz.
Maria Berenice considera prioritário que as crianças tenham dupla maternidade, uma vez que foram geradas por decisão do casal, em comum acordo. Se um dia houver rompimento na relação entre as duas mães, as crianças podem ficar desprotegidas. "Se não colocarmos as crianças em nome das duas, elas, as crianças, poderão ficar vulneráveis no futuro", afirmou.
De acordo com a advogada, a Justiça tende a dar o registro para a mulher cujos óvulos foram fecundados. "Se elas não fossem mães homossexuais, tenho certeza de que o registro das crianças iria para o nome de Munira", afirma. A advogada quer que o nome das duas conste na certidão de nascimento sem especificação de quem é a mãe biológica. "No registro deve ficar filho de Adriana Tito Maciel e Munira Kalil El Ourra", afirmou a defensora.
Polícia atira em jovem de 15 anos que apontava arma de brinquedo
Um adolescente de 15 anos levou um tiro após passar em frente a policiais com uma pistola de brinquedo nas mãos, em Palmdale, na Califórnia.
O jovem, que não teve a identidade revelada, foi hospitalizado em condição estável de saúde, segundo fontes oficiais.
O porta-voz da polícia de Palmdale disse que o jovem vinha andando de bicicleta quando apontou a arma para policiais, que mandaram que ele baixasse a pistola. Como o jovem não obedeceu, segundo a polícia, um deles atirou no garoto.
Mais tarde eles descobriram que a arma do garoto era de brinquedo.
Segundo testemunhas, o jovem brincava de ‘polícia pega bandido’.
